Processo físico
Solicitando ao Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, informações acerca da possibilidade jurídica de diminuição da alíquota do ICMS sobre combustíveis, visando o início de estudos fiscais e tratativas para a efetiva diminuição.
| Entrada | 15/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
91ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
16/09/2021 às 09:00