Processo físico
Solicitando aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, aos Deputados Federais de Santa Catarina e aos Senadores que representam Santa Catarina, a realização de estudos para subscrição de projeto de emenda constitucional, objetivando que os Estados Federativos e os Municípios que os compõem, compulsoriamente implantem, mesmo que de forma gradual, planos de cargos e salários para todas as categorias funcionais no âmbito nacional.
| Entrada | 28/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | José Natal Pereira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
28/10/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/10/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 98ª Sessão Ordinária
28/10/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/10/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/12/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/12/2009
Coordenadoria de Documentação