Processo físico
Solicitando, ao Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, informações acerca das medidas adotadas para adequação no estabelecido pelo Código Estadual do Meio Ambiente no seu Art. 36-A, §7º.
| Entrada | 10/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
89ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
11/11/2020 às 14:00