Processo físico
Requer o encerramento de tramitação do Projeto de Lei nº 0353.1/2019.
| Entrada | 03/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.