Processo físico
Requer a apreciação do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei n. 269.6/2005, que "Estabelece normas para disciplinar a criação de avestruzes e ratitas no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 19/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Deferido na 81ª Sessão Ordinária
20/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo PL./0269.6/05
20/10/2005
Coordenadoria de Expediente