Processo físico
Requer a apreciação pelo Plenário do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar n. 027.7/2005, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Ouvidoria da Polícia do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas".
| Entrada | 19/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Liderança do PT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Deferido na 81ª Sessão Ordinária
20/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao PLC/0027.7/05
20/10/2005
Coordenadoria de Expediente