Processo físico

RQS/1337.5/2005

Requer a votação em Plenário do Parecer Contrário da Comissão de Justiça ao PL/0362/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico.

Entrada 13/10/2005
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.