Processo físico

RQS/1337.5/2005

Requer a votação em Plenário do Parecer Contrário da Comissão de Justiça ao PL/0362/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico.

Entrada 13/10/2005
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    13/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deferido na 78ª Sessão Ordinária

    13/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Anexado ao PL./0362.2/05

    13/10/2005

    Coordenadoria de Expediente