Processo físico
Solicitando ao Presidente da FATMA, medidas administrativas emergenciais visando isenção do pagamento de taxas e autorizar o beneficiamento da madeira de árvores nativas e exóticas derrubadas pela ventania, para serem utilizadas na recuperação das propriedades atingidas pela catástrofe na região Oeste e do Vale do Rio do Peixe.
| Entrada | 16/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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