Processo físico

RQS/1293.0/2009

Solicitando ao Presidente da República e ao Presidente da Caixa Econômica Federal, a liberação do FGTS a todos os trabalhadores atingidos pela catástrofe climática, ocorrido no mês de setembro do corrente ano, em especial aos residentes nos Municípios elencados no Decreto Estadual Nº 2.603 de 10 de setembro de 2009.

Entrada 15/09/2009
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.