Processo físico
Requer a tramitação, em regime de prioridade, do Projeto de Lei nº 257.2/2020 que altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
64ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deferido
10/09/2020 às 09:00