Processo físico
Solicitando apreciação em regime de prioridade os Projetos PL 0173.0/2008; PL 0369.9/2007; PL 0583.2/2007; PLC 0029.9/2008; PL 0008.4/2008 e PL 0024.4/2008.
| Entrada | 09/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.