Processo físico
Requer que seja submetido a votação do Plenário os pareceres contrários das Comissões de Educação e de Direitos e Garantias Fundamentais ao Projeto de Lei n. 093/2005, que "Autoriza o Poder Executivo a instalar núcleos de Assistência Social nas Gerências de Ensino e Inovação do Estado de SC".
| Entrada | 28/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
29/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Deferido na 73ª Sessão Ordinária
29/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao PL./0093.0/05
29/09/2005
Coordenadoria de Expediente