Processo físico
Solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça informações acerca do aluguel para sediar a 3ª Vara do Fórum da Comarca de Balneário Piçarras, Unidade Judiciária, que abrigará o juizado especial civil e criminal e de violência doméstica e familiar contra a mulher, no Município de Penha.
| Entrada | 19/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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