Processo físico

RQS/1219.0/2013

Cumprimentando o Juiz Federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara de Florianópolis, pela manifestação prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 5021653-98.2013.404.7200, deflagrada pelo Ministério Público Federal propiciando à população direito constitucional de conhecer e poder se manifestar sobre o conteúdo e as propostas de alterações do Plano Diretor.

Entrada 20/11/2013
Autoria Angela Albino
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    20/11/2013

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deferido na 107ª Sessão Ordinária

    20/11/2013

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/11/2013

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado E-mail

    21/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/11/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/11/2013

    Coordenadoria de Documentação