Processo físico
Parabenizando o Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira e os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela decisão na Ação Popular de Nº 023.11.040193-2.
| Entrada | 19/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.