Processo físico
Apelando ao Ministro das Comunicações, pela inclusão do Município de Fraiburgo em aviso de habilitação de radiodifusão comunitária.
| Entrada | 19/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.