Processo físico
Solicitando apreciação pelo Plenário do Parecer da CCJ ao Projeto de Lei 0301.0/2008.
| Entrada | 19/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Dagomar Carneiro e outros(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.