Processo físico
Requer a Constituição de Fórum Permanente objetivando fiscalizar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos visando um acordo entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em decorrência do Decreto n. 42.631/03 (ICMS), até a sua conclusão final. (EX-OFÍCIO)
| Entrada | 03/12/2003 |
|---|---|
| Autoria | Clésio Salvaro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aguardando Votação e Discussão na Ordem do Dia
03/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
03/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
03/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 97ª Sessão Ordinária
03/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Transformado no RQC n. 31/03
03/12/2003
Coordenadoria de Expediente