Processo físico
Requer Regime de Prioridade ao PLC 023/03, que "Altera disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Ctarina e do Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências". (EX-OFÍCIO)
| Entrada | 25/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.