Processo físico
Solicitando ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina agilidade e providências necessárias na liberação de licenças para construções no Município de Santa Helena.
| Entrada | 04/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.