Processo físico
Cumprimentando o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela realização do I Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal.
| Entrada | 19/08/2009 |
|---|---|
| Autoria | Professora Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.