Processo físico
Requer a constituição do Fórum Permanente para o acompanhamento da deliberação do Congresso Nacional acerca da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
| Entrada | 01/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | José Carlos Vieira e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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