Processo físico
Requer a constituição do Fórum Permanente para o acompanhamento da deliberação do Congresso Nacional acerca da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
| Entrada | 01/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | José Carlos Vieira e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
01/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária
01/09/2005
Coordenadoria de Expediente