Processo físico
Requerem a tramitação em Regime de Prioridade do PL n. 329/03, que autoriza o recebimento e a doação de área de terras no Município de Imbituba.
| Entrada | 11/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Lideranças Partidárias |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.