Processo físico

RQS/1018.4/2015

Solicitando a apreciação pelo Plenário desta Casa, do Parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça contrário ao Projeto de Lei nº 0120.8/2015, que "Dispões sobre o atendimento preferencial às pessoas com Diabetes Mellitus, no Estado de Santa Catarina".

Entrada 13/10/2015
Autoria Gean Loureiro
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.