Processo físico
Solicitando a apreciação pelo Plenário desta Casa, do Parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça contrário ao Projeto de Lei nº 0120.8/2015, que "Dispões sobre o atendimento preferencial às pessoas com Diabetes Mellitus, no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 13/10/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.