Processo físico
Requerem regime de prioridade para o Projeto de Lei 360/04, que "Dispõe sobre o critério de distribuição do valor adicionado decorrente da geração de energia elétrica, para cálculo da participação no ICMS, dos municípios onde estão localizados os estabelecimentos de produção e geração".
| Entrada | 24/11/2004 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
30/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 91ª Sessão Ordinária
30/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser deliberado por decisão do Plenário na 92ª Sessão Ordinária
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 93ª Sessão Ordinária
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 94ª Sessão Ordinária
07/12/2004
Coordenadoria de Expediente