Processo físico
Requer o envio de expediente ao Secretário da Fazenda, cumprimentando-o pelo sistema de administração tributária - S@T que é mais um exemplo de descentralização.
| Entrada | 23/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Simone Schramm |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.