Processo físico

RQS/0985.5/2007

Solicitando ao Ministro da Saúde, medidas para tornar obrigatória a exibição de publicidade contra o abuso de álcool no trânsito em salas de cinema e casas de espetáculos.

Entrada 25/09/2007
Autoria Antônio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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