Processo físico
Requer o encerramento da tramitação do PL 037/2003, que altera a Lei n. 11.398/2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte - SIMPLES/SC e seu conseqüente arquivamento.
| Entrada | 21/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aguardando Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Deferido pela Presidência na 82ª Sessão Ordinária
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente