Processo físico
Requer a dispensa de instertício na discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional n. 003/04. (ex-ofício)
| Entrada | 21/10/2004 |
|---|---|
| Autoria | Lideranças Partidárias |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.