Processo físico
Solicitando ao Presidente da República e ao Ministro da Educação, estudos para tornar obrigatória a disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas.
| Entrada | 10/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.