Processo físico
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei n. 134/05, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 13.017, de 25 de junho de 2004, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e ensino médio.
| Entrada | 01/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
02/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Deferido pela Presidência na 50ª Sessão Ordinária
02/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Anexar ao Processo
03/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
03/08/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
03/08/2005
Comissão de Educação e Cultura
Este Requerimento fez juntada à proposição PL./0134.3/2005
03/08/2005
Comissão de Educação e Cultura