Processo físico
Solicitando ao Presidente desta Casa, a retirada do regime de prioridade do PLC nº 0004.0/2016. (Regulamenta o art. 120-B da Constituição do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.)
| Entrada | 03/08/2016 |
|---|---|
| Autoria | José Nei Ascari e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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