Processo físico

RQS/0896.5/2003

Requer Regime de Prioridade para a tramitação do PL 120/03, que altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual e da Lei n. 5.986, de 1981, que dispõe sobre infrações a legislação tributária.

Entrada 13/10/2003
Autoria Herneus de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Deferido pela Presidência na 79ª Sessão Ordinária

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Anexado ao Processo

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente