Processo físico
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0005.6/2008.
| Entrada | 08/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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