Processo físico
Requer seja submetido à aprovação do Plenário os pareceres da CCJ, relativos aos PLC 024 e 025/03. (pasta Dep. Onofre)
| Entrada | 08/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.