Processo físico
Solicitando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional a rejeição do Projeto de Lei nº 5358/2009.
| Entrada | 29/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.