Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ministros da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores, Vice-Pesidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senador Cristóvão Buarque e Senadores representantes dos Estados de SC, PR e RS, bem com o à Câmara Setorial do Fumo, solicitando posicionamento contrário à ratificação pelo Senado, do Decreto Legislativo PDS 602/04, que versa sobre a cultura do fumo.
| Entrada | 14/09/2004 |
|---|---|
| Autoria | Liderança do PMDB |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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