Processo físico
Requer encerramento de tramitação do PL 0477.1/2015, de sua autoria.
| Entrada | 19/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.