Processo físico
Requer a apreciação pelo Plenário desta casa do Parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça que rejeitou o Projeto de Lei nº 48.6/2020.
| Entrada | 19/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deferido na 42ª Sessão Ordinária
20/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo PL./0048.6/2020
27/05/2021
Coordenadoria de Expediente