Processo físico
Requer a constituição de Fórum Permanente para acompanhar os efeitos da Lei federal n. 9.636, de 1998, que criam instrumentos legais para a venda dos terrenos considerados terras de marinha. Transformado no RQC 029/2003.
| Entrada | 29/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Wilson Vieira e outro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 82ª Sessão Ordinária
21/10/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
11/12/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/12/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/12/2003
Coordenadoria de Documentação