Processo físico
Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nº 0023.8/2008 e 0586.5/2013.
| Entrada | 12/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.