Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro da Educação e representação catarinense no Congresso Nacional, solicitando apoio ao decreto que implanta a Classe Especial/Titularidade para todos os professores de 1º e 2º graus da rede federal de educação básica, profissional e tecnológica.
| Entrada | 17/08/2004 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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