Processo físico
Solicitando ao Ministro da Pesca e Aquicultura, urgência na tramitação do processo de legalização da atividade de maricultura e do maricultor, através da cessão das áreas do cultivo e da obtenção do registro de aquicultor.
| Entrada | 01/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Dagomar Carneiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
01/06/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/06/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 47ª Sessão Ordinária
01/06/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/06/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/03/2011
Coordenadoria de Documentação