Processo físico
Apelando ao Ministro da Educação, para que adote medidas, visando coibir os Estados de incluir os recursos do FUNDEB, na elaboração da LDO.
| Entrada | 15/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/06/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/06/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 53ª Sessão Ordinária
15/06/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/06/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/12/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/12/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/12/2011
Coordenadoria de Documentação