Processo físico
Requer prioridade para tramitação do Projeto de Lei n. 150/03, que dispõe sobre o gerenciamento costeiro. (ex-ofício)
| Entrada | 31/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Vários Deputados |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.