Processo físico
Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 0176.2/2014, de autoria da Deputada Angela Albino.
| Entrada | 04/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.