Processo físico
Requer seja submetido à apreciação do Plenário, o parecer contrário da Comissão de Justiça ao PL 091/05, que "Dispõe sobre a promoção e reconhecimento de liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e adota outras providências". (ex-ofício)
| Entrada | 18/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Legislação Participativa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia
19/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Anexar ao PL/091/05
19/05/2005
Coordenadoria de Expediente