Processo físico
Requer o desarquivamento do Abaixo-Assinado n. 03/95, que solicita a emancipação do Distrito de Mariflor, desmembrado de São José do Cedro.
| Entrada | 03/09/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.